Por mais proteção animal, Marx Beltrão propõe criação de Registro Geral de Caninos e Felinos com microchipagem de cães e gatos

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Coordenador nacional da Frente Nacional em Defesa dos Animais, colegiado que conta com mais de 200 parlamentares no Congresso Nacional entre deputados e senadores, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) continua sua luta em Brasília em defesa de leis que garantam a organização necessária à proteção a animais como cães e gatos nos centros urbanos. O parlamentar protocolou no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) de sua autoria que busca garantir avanços nesta proteção, e desta vez o objetivo de Marx Beltrão é criar o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos do Brasil.

Por meio do PL 2359/2021, Beltrão propõe a criação do Registro geral, através de uma plataforma digital a ser disponibilizado pelo Governo Federal em todo o território nacional, com o objetivo de fortalecer o vínculo de responsabilidade entre tutor (o dono) e seu animal, aumentando a segurança sanitária por meio de controle mais eficaz da raiva e outras medidas de cuidados que previnem doenças de importância epidemiológica como zoonoses. Pelo projeto de Marx, assim como já ocorre em outros países e até em algumas cidades brasileiras, os caninos e felinos doméstico no pais passam a ser identificados utilizando um dispositivo eletrônico, o microchip, contendo um dado numérico (o RG) aliando dados físicos e sanitários do animal e dados de identificação de seu tutor/dono a ser disponível ao acesso público.

“Este Registro de identificação eletrônica nos dariam, em abrangência nacional, o rastreamento dos animais, identificando suas origens, seu estado sanitário com vacinas obrigatórias e demais informações podem passar a ser adicionadas como incidência de doenças de importância sanitária. Assim como ocorre em outros países, com o registro, e a identificação dos animais, teríamos uma contribuição enorme inibindo abandono que infelizmente ainda ocorre muito no Brasil todo, reduzindo maus tratos e reduzindo zoonoses. Importante destacar que há capitais brasileiras em que o Registro, e o uso de microchips em animais já é realidade com leis sancionadas, assim como em outros países no mundo. Ou seja, é uma medida viável e relevante para organizar a posse responsável destes animais, contudo a abrangência nacional proporciona segurança sanitária interestaduais”, disse Marx nesta sexta-feira (2).

Segundo o projeto, a identificação sugerida por microchip a ser usado nos animais, é uma pequena cápsula contendo um sistema eletrônico que contém um código numérico único. É considerado um meio de identificação indolor adotado legalmente em vários países. É um material que não causa rejeição quando em contato com os tecidos biológicos, normalmente um biovidro, e que não migra do local de implantação no corpo do animal; importante pois a implantação deverá ser padronizada a fim de facilitar a leitura magnética ao passar um leitor de microchip no corpo do animal. A durabilidade do microchip normalmente é superior a 30 anos. De acordo com a proposta de Marx Beltrão, a microchipagem deve acontecer aliada a um período de transição para adequar regras de conduta e controle dos tutores com a posse responsável de seus animais e inicialmente deve ser gratuita para famílias de baixa renda. Ela deve acontecer associada a outras políticas públicas de emissão de cartão sanitário, castração e educação ambiental.

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