Plano Diretor deve dar mais ordenamento para São Miguel dos Milagres

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Claudio Bulgarelli – Sucursal Região Norte

Foi no início do crescimento desordenado, com o surgimento de muitas pousadas e loteamentos com valores altíssimos, no boom da fama do município com as primeiras festas de fim de ano, que em fevereiro de 2010 nascia o primeiro Plano Diretor de São Miguel dos Milagres. Com a participação e financiamento da prefeitura, de organizações da sociedade civil e de boa parte do trade turístico, na época, o mais polêmico dos capítulos introduzidos foi aquele de respeitar os 70 metros da linha de maré para poder construir qualquer estrutura em concreto. De lá para cá Sã Miguel dos Milagres passou a ter mais de 80 pousadas e surgiram, nada menos, do que mais 6 grandes loteamentos de condomínios e apartamentos.

Previsto para ser objeto de revisão no prazo máximo de 10 anos a partir de sua publicação, orientado pelos princípios da avaliação, planejamento e participação social, sobretudo, o principal município turístico da Rota Ecológica, enfim, ganha direito a ter um novo Plano Diretor. Para isso, semana passada, o Secretario de Infraestrutura, Luiz Araújo e o Secretario Estadual de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Rafael Brito, junto com o prefeito Jadson Lessa, assinaram o convênio para o novo plano diretor de São Miguel dos Milagres.

Norteado pelos mesmos princípios do plano anterior, que olhava a função social da cidade e da propriedade, da gestão democrática e participativa, além do desenvolvimento sustentável, o novo plano deve se preocupar com questões muito mais abrangentes, como o abastecimento d’água, do esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais, dos resíduos sólidos, da rede de energia elétrica e da comunicação, do sistema viário, da infraestrutura de apoio ao desenvolvimento econômico, da geração de emprego e renda e da qualificação profissional, da educação e saúde, além, é claro, das políticas públicas e da qualidade de vida.

 O prefeito Jadson Lessa, depois de assinar o convênio, afirmou que o Novo Plano Diretor trará mais avanço e crescimento para São Miguel dos Milagres.

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